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TCE-PB aprova contas de Segundo Santiago e João Bosco Fernandes, ex-prefeitos de Uiraúna

Os ex-prefeitos tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

22/09/2021 às 18h20 Atualizada em 23/09/2021 às 15h51
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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Os ex-prefeitos tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba. (Foto: Divulgação/Redes Sociais)
Os ex-prefeitos tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba. (Foto: Divulgação/Redes Sociais)

Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22), o pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Uiraúna, referentes ao exercício de 2016, de responsabilidade dos ex-prefeitos José Nilson Santiago Segundo (período de 01 de janeiro a 31 de março de 2016), e João Bosco Nonato Fernandes (intervalo de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016).

Apesar do parecer do Ministério Público pedido a reprovação das contas e constatado déficit orçamentário superior a R$ 1 milhão, o relator do processo, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, apresentou voto pela aprovação e foi seguido, de forma unânime, pelo demais conselheiros.   

No voto o conselheiro também destacou que os ex-prefeito cumpriram os percentuais das despesas com pessoal, segundo a LRF, a realização de licitações para todas as despesas do município e recolhimento integral das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores municipais.

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