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Sousa, PB
O Relatório Prévio de Acompanhamento da Gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Município de Nazarezinho, relativo ao exercício de 2018, produzido pelo Tribunal de Contas da Paraíba, aponta irregularidade por não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador ao IPRESMUN, no valor total de R$ R$ 645.319,95.
O relatório também mostra a existência de parcelas vencidas e não pagas pela Prefeitura Municipal, referentes a parcelamentos de débitos, sem comprovação de que o gestor do IPRESMUN tenha realizado no valor de R$138.350,01, (cento e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e um centavo)
Outro fato que chama a tenção no relatório é que apesar da prefeitura não honrar seus compromisso, o Instituto, que em 2018, contratou e pagou a Mayra Mendes o valor de R$ 27.500,00 (referente a serviços de consultoria e assessoria nas áreas contábeis, financeira e orçamentaria) e R$ 32.500,00 a Mylena Formiga Alves de Brito (serviços de assessoria técnica e jurídica junto ao instituto de previdência de Nazarezinho.
A equipe técnica TCE-PB concedeu um prazo de 15 dias ao gestor do Instituto Sr. Marcos Ponce Leon para prestar explicações sobre irregularidades encontradas no processo de prestação de contas, conforme relatório em anexo.
