O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do 4º Promotor de Justiça de Sousa, instaurou um Inquérito Civil Público, nº 046.2021.001092, para apurar a contratação irregular de odontóloga pela Prefeitura Municipal de Nazarezinho às vésperas das eleições municipais de 2020. A portaria de instauração do inquérito foi publica na edição desta quinta-feira (08), do Diário Eletrônico do MPPB.

Segundo denúncia anônima encaminhada ao MPPB, a Prefeitura Municipal de Nazarezinho contratou a odontóloga, Jessyca de Figueiredo Leandro, sem a deflagração de regular procedimento licitatório, a prestação de serviços odontológicos para o atendimento de pessoas carentes no valor de R$ 10.579,88 (dez mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), porém, os pacientes beneficiados não passaram pelas Unidades Básicas de Saúde e não houve laudo técnico expedido pelos odontólogos atrelados ao Programa Saúde da Família – PSF justificando a necessidade dos serviços.

Ao analisar os fatos das informações e documentos anexados pela Jessyca de Figueiredo, o promotor de justiça, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, verificou a possível existência de um contrato verbal realizado entre a odontóloga e Francisco Ari Pedrosa, que realizou a contratação em nome da Prefeitura Municipal de Nazarezinho.

De acordo com a promotoria de justiça também foi constatado, no presente inquérito, que não houve a comprovação da necessidade de realização dos serviços odontológicos, tampouco a realização de procedimento licitatório, o que permite investigar a suposta irregularidade na contratação dos referidos serviços pela própria Prefeitura de Nazarezinho, que podem, em tese, configurar potencialmente atos de improbidade administrativa, previstos na Lei n° 8.429/1992. 

Para aprofundas nas investigações e esclarecer melhor os fatos, o promotor de justiça do caso determinou a notificação de Francisco Ari Pedrosa de Lima e da ex-Secretária de Saúde do Município, Thayanne Rodrigues Ponce Leon, a fim de serem ouvidos em audiência ministerial designada para o dia 22/09/2021, às 9h e 30min, na sede da Promotoria de Justiça de Sousa. 

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