A sessão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou o recurso impetrado pela PGR contra a liberdade do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Coutinho foi preso na 7ª fase da Operação Calvário que investigou desvios de mais de R$ 134 milhões da saúde e educação no período que ele governou o estado. E em 21 de dezembro o ministro Napoleão Nunes, colocou Ricardo em liberdade.

Segundo a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, Ricardo Coutinho não teria nenhuma ascendência sobre as investigações.“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, comentou Laurita. 

Ao votar contra o pedido da PGR, Laurita Vaz, colocou medidas cautelares para serem cumpridas por Coutinho. Os ministro Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro acompanharam a ministra. Já o ministro Rogerio Schietti discordou da ministra Vaz e votou a favor do recurso da PGR.