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DECISÃO

Ministro Gilmar Mendes concede habeas corpus a empresário preso na Calvário e impõe medidas cautelares

A determinação do ministro foi publicada nessa quarta-feira (12) e antecedeu a decisão do desembargador do TJPB, Ricardo Vital, que também deferiu o pedido do réu, nesta quinta (13).

13/02/2020 16h40
Por: Redação
Fonte: ClickPB
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O ministro Gilmar Mendes concedeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), liberdade ao empresário Breno Pahim Neto, preso na sétima fase da Operação Calvário. A determinação do ministro foi publicada nessa quarta-feira (12) e antecedeu a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida, que também deferiu o pedido do réu, nesta quinta-feira (13).

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Gilmar Mendes determinou o seguinte: "Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada a fim de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, se por outro motivo não estiver preso. Em substituição, determino a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades (inciso I); b) proibição de ausentar-se da Comarca (inciso IV); Publique-se. Comunique-se com urgência . Brasília, 12 de fevereiro de 2020."

 

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