O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do 4º Promotor de Justiça de Sousa, instaurou um inquérito civil público, nº. 001.2021.027042, para investigar de possível acumulação ilegal de cargos públicos pelo Vereador de Aparecida, Felipe Lourenço de Sousa, conhecido por Felipe de Viola. A portaria de instauração do inquérito foi publicada no diário eletrônico do MPPB da última sexta-feira (13).

De acordo com a denúncia anônima feita a ouvidoria do Ministério Público, o investigado Felipe Viola estaria acumulando, de forma irregular, vínculos públicos nos Municípios de Aparecida (mandato eletivo), Santa Cruz (cargo público) e Pombal (cargo público). Conforme o inquérito, em averiguação preliminar do fato narrado na denúncia, especialmente a partir de consulta ao sistema SAGRES, cujo extrato encontra-se encartado aos autos da denúncia, o MPPB verificou que de fato há vínculos efetivos e remunerados do vereador nos Municípios de Santa Cruz, Pombal e o exercício pelo cargo eletivo de vereador, também remunerado, no Município de Aparecida, todos apontados na reclamação.

O promotor de Justiça que investiga o caso, Dr. Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, determino a requisição ao Secretário de Administração dos Municípios de Santa Cruz e Pombal para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os dados funcionais de Felipe Lourenço de Sousa, Supervisor Escolar e professor, respectivamente.

Segundo o promotor o Inquérito civil público tem como objetivo apurar em toda sua extensão a possível irregularidade acima mencionada e adotar a medida administrativa ou judicial adequada ao caso.

Confira a decisão na íntegra.

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