Com o parecer do Ministério Público pela reprovação, as contas, do exercício financeiro de 2016, do ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, serão julgadas, em 01 de setembro de 2021, pelo Tribunal de Contas da Paraíba. 

Conforme parecer do Procurador do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto, as contas do ex-prefeito apresentam ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, no valor de R$ 1.933.302,42 e não empenhamento da contribuição previdenciária do empregador, no valor de R$ 59.352,26.

Além de parecer contrário à aprovação das contas, declaração de atendimento parcial aos preceitos da Lei de responsabilidade Fiscal o representa do Ministério Público também recomenda a aplicação de multa à João Bosco Fernandes.

Confira o parecer na íntegra.

Leia também: Após portador de neoplasia de esôfago e HIV ter suplemento alimentar negado pela Prefeitura de Sousa; MP instaura procedimento administrativo para analisar caso