
Alegando excepcional interesse público, o prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), contratou, no mês de julho do corrente ano, 556 prestadores de serviços. O período dos contratos são seis meses, como início no dia 1º de julho e fim no dia 31 de dezembro de 2021.
Os extratos dos contratos com os nomes dos servidores, cargos, lotação estão publicados na edição nº 379 do jornal Gazeta de Sousa, dessa quarta-feira (04). Os salários variam de R$ 1.100,00 a R$ 6.000,00, fora os que recebem por plantão, no caso dos médicos plantonistas. Clique AQUI e veja as nomeações.
Uma pesquisa feita pelo portal Debate Paraíba levanta a suspeita de que as contratações realizadas pelo prefeito de Sousa, provavelmente, não estão de acordo com lei complementar nº 198, de 22 de junho de 2021, aprovada às pressas em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Sousa, no dia 22 de julho do corrente ano, e publicada na Gazeta de Sousa em 28 de julho de 2021. Clique AQUI e veja a lei aprovada pela Câmara Municipal de Sousa.
O referido dispositivo legal, aprovado pelo legislativo sousense, em 3 minutos de sessão, estabelece que o recrutamento de servidores, a partir da data da publicação da lei, será mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, sem o rigor do concurso público, mas com ampla divulgação. Porém, não se tem conhecimento da realização de qualquer processo seletivo realizado pela prefeitura municipal de Sousa.
Por outro lado, os contratos foram assinados com a data inicial de 01 de julho de 2021, ou seja, três dias após a publicação da lei sancionada pelo gestor municipal.