A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) anulou a votação da “PEC da Reeleição”, a informação foi publicada no Diário do Poder Legislativo na edição deste terça-feira (27).

O recurso foi apresentado por um grupo de parlamentares na quarta-feira (07), na qual pede a anulação de Proposta de Emenda Constitucional que coloca fim a eleição casada e reeleição para Mesa Diretora da casa com o argumento de ilegalidade em sua votação.

Os motivos da contestação, assinada por Hervázio Bezerra (PSB), Estela Bezerra (PSB) e Jeová Campos (PSB), foi por possíveis violações no regimento interno, provocou troca de acusações entre deputados favoráveis e contrários à PEC.O deputado estadual Ricardo Barbosa, é do mesmo partido, o PSB. Foi ele o autor da PEC, que já é conhecida como a “PEC da discórdia”.

Após o recebimento desse requerimento, a presidência encaminhou os autos para análise e parecer jurídico na Procuradoria, na qual se manifestou pela existência de vícios regimentais, bem como opinando pela anulação da votação.