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Sousa, PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu prazo de 20 dias para que o ex-prefeito de Monte Horebe, Marcos Eron Nogueira, apresente esclarecimentos sobre uma série de despesas apontadas pela auditoria na análise da prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2024.
O exame técnico identificou despesas consideradas insuficientemente comprovadas, envolvendo áreas como combustíveis, locação e manutenção de veículos, medicamentos, materiais de construção e terceirização de mão de obra.
Entre os valores questionados pela auditoria estão:
Considerados em conjunto, os seis itens representam cerca de R$ 6,26 milhões em despesas apontadas pela auditoria como insuficientemente comprovadas.
O exame inicial da Prestação de Contas Anuais (PCA) da Prefeitura de Monte Horebe identificou um conjunto de achados. O então gestor foi citado e apresentou defesa ao Tribunal.
Após a análise das justificativas apresentadas, entretanto, a auditoria apontou que parte das irregularidades permaneceu, motivando a necessidade de novos esclarecimentos no processo.
A existência de um apontamento de auditoria, contudo, não significa, por si só, que houve desvio ou dano ao erário, já que os responsáveis ainda têm direito à apresentação de defesa e os achados serão submetidos à apreciação do Tribunal.
Além das despesas consideradas insuficientemente comprovadas, a análise técnica também apontou déficit de execução orçamentária sem a adoção de providências efetivas para sua correção.
Outro ponto levantado envolve divergências entre os valores recebidos pelo município por meio de Transferências Especiais e Emendas Parlamentares e aqueles registrados na contabilidade municipal.
A auditoria também identificou despesas correntes superiores a 30% dos recursos provenientes de transferências especiais, situação que deverá ser esclarecida pela defesa.
A gestão de pessoal também aparece entre os pontos analisados pelo Tribunal.
Segundo os achados, houve quantidade de contratos temporários superior a 30% do número de servidores efetivos, além de apontamentos relacionados ao aumento de contratações temporárias e de cargos comissionados.
A auditoria também registrou insuficiência financeira para o pagamento de obrigações de curto prazo no último ano de mandato.
Outro ponto questionado diz respeito aos repasses ao Poder Legislativo, que teriam ocorrido em desacordo com as normas aplicáveis.
Também foi identificado o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos segurados, sendo que o valor correspondente ainda deverá ser ajustado após análise complementar.
Os apontamentos fazem parte da análise técnica das contas do município e ainda estão sujeitos ao contraditório e à ampla defesa.
Com a nova oportunidade de manifestação, Marcos Eron Nogueira terá 20 dias para apresentar os esclarecimentos e documentos que considerar pertinentes.
Somente após a análise das manifestações e dos demais elementos do processo é que o TCE-PB deverá apreciar as responsabilidades e deliberar sobre as contas referentes ao exercício de 2024.
O caso integra a prestação de contas anual da Prefeitura de Monte Horebe e segue em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba.
