O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Aparecida, referentes à gestão do então prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira. A decisão foi tomada durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (9), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

Por maioria, os conselheiros acompanharam o entendimento apresentado pelo relator do processo, conselheiro Taciano Diniz, que apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do município.

Entre os problemas identificados pela Corte de Contas estão a concessão de gratificações sem respaldo legal, a realização de despesas pagas sem o prévio empenho e o pagamento de juros decorrentes de contratos de parcelamento.

Diante das falhas apontadas, o colegiado decidiu pela reprovação das contas da gestão de Valdemir Teixeira de Oliveira.

Durante o julgamento, houve divergência apenas em relação à imputação de um débito sugerida pelo relator. A proposta não foi acolhida pela maioria dos membros do Tribunal, que acompanharam, nesse ponto, o voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Já as contas referentes ao período em que Júlio Cesar Queiroga Araújo esteve à frente da Prefeitura de Aparecida, em razão do afastamento do titular, foram julgadas regulares pelo TCE-PB.

O processo tramita sob o número 04756/21.

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