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Justiça

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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ

Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

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Justiça Há 1 mês

Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro

Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar

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Justiça Há 1 mês

CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças

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Justiça Há 1 mês

PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS

São cumpridos mandados de busca e apreensão no DF e Maranhão

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Justiça Há 1 mês

Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral

Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato

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STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional

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Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia

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Justiça Há 1 mês

STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

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Justiça Há 1 mês

Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar

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Justiça Há 1 mês

MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

Nova legislação amplia instrumentos contra facções ultraviolentas

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Justiça Há 1 mês

Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável

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Justiça Há 1 mês

Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake

Divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE

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Justiça Há 1 mês

Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto

Secretário de TI do TSE explica como a tecnologia funciona

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Justiça Há 1 mês

Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção

Ex-presidente ressalta que os filhos sempre usaram a imagem dele

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Justiça Há 1 mês

Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas

Congresso deverá apresentar proposta para controle

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