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Pacheco lê requerimento e CPI das ONGs pode ser instalada

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Proposta aprovada pelo Plenário deverá ser batizada como Lei Nelson Sargento - Waldemir Barreto/Agência Senado
Senado Federal Há 4 anos

Vai a sanção projeto que reconhece escolas de samba como manifestação da cultura

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Anielle Franco defende ampliação do debate em torno da legislação

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Senado aprova MP que reduz taxa de fiscalização de tacógrafos

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Confúcio propõe substituir Sudam por empresa de pesquisa para Amazônia

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Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais

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Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa...

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