O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quarta-feira (8), as contas da Prefeitura de São Francisco, referentes ao processo analisado durante sessão ordinária híbrida da Corte.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a apreciação de uma pauta composta por 18 processos, incluindo prestações de contas, recursos e consultas administrativas.

Entre os julgamentos realizados, os conselheiros decidiram pela aprovação das contas da gestão municipal de São Francisco, reforçando o entendimento da Corte quanto à regularidade da aplicação dos recursos públicos e do cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, conforme o processo analisado.

As sessões do TCE-PB têm como objetivo fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos pelos órgãos e gestores municipais e estaduais, contribuindo para a transparência, a boa governança e o fortalecimento do controle externo na administração pública.

A decisão representa um importante reconhecimento da regularidade da gestão fiscal do município, atestando o cumprimento das exigências legais avaliadas pelo órgão de controle.