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Acordo na área de defesa assinado entre Brasil e El Salvador pode ganhar emenda

Mudança foi proposta pelos dois países para adequar o acordo original à Lei de Acesso à Informação

11/05/2021 15h15
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Carlos Zarattini foi o relator na Comissão de Relações Exteriores - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Carlos Zarattini foi o relator na Comissão de Relações Exteriores - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/21 aprova a inclusão de uma emenda ao acordo de cooperação na área de defesa assinado entre o Brasil e El Salvador em 2007. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A emenda foi assinada em 2017, em Brasília, por representantes dos dois países. O objetivo dela é adequar, pelo lado brasileiro, o acordo original à Lei de Acesso à Informação (LAI).

O acordo bilateral trata, entre outros pontos, da proteção das informações “confidenciais” trocadas entre os dois países, categoria que foi posteriormente eliminada pela LAI. A incompatibilidade com a LAI fez com que o acordo nunca fosse promulgado pelo governo brasileiro, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2010. A promulgação é feita por decreto presidencial.

A solução encontrada pelos dois governos foi adotar uma emenda ao acordo, acabando com qualquer menção ao termo "confidencial" e estabelecendo que ambos os países celebrarão acordo específico para a troca e proteção mútua de informação sigilosa.

Para ser incorporada ao acordo, a emenda também precisa do aval da Câmara e do Senado.

O projeto é oriundo de uma mensagem presidencial, que foi analisada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e transformada no PDL 159/21. A mensagem recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

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