O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou, no último dia 18 de junho, um alerta direcionado à Prefeitura de Monte Horebe, administrada pela prefeita Milena Karen Tavares Nogueira, com uma série de recomendações voltadas ao aprimoramento da gestão do magistério municipal. A medida integra o processo nº 00351/26 e tem caráter preventivo, buscando assegurar o cumprimento da legislação educacional e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

De acordo com o documento, o TCE-PB orienta a administração municipal a promover a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério. Entre os pontos destacados está a garantia de que, no mínimo, um terço da jornada de trabalho dos professores seja reservado para atividades extraclasse, como planejamento pedagógico, avaliações e formação continuada.

O órgão de controle também recomenda a definição de critérios objetivos para progressão, promoção e evolução funcional na carreira docente, fortalecendo a valorização dos profissionais da educação e a transparência nos processos administrativos.

Além disso, o alerta aponta a necessidade de realização de estudos para identificar a demanda por novos concursos públicos para professores, bem como a regulamentação das contratações temporárias, estabelecendo limites legais para esse tipo de vínculo.

Outro aspecto abordado pelo Tribunal diz respeito à organização da rede de ensino. O documento sugere que os professores sejam alocados, preferencialmente, em uma única unidade escolar, medida que pode contribuir para uma melhor qualidade do ensino e para o fortalecimento do vínculo entre educadores e comunidade escolar.

O TCE-PB também reforça a obrigatoriedade do cumprimento das normas relacionadas à ampliação e redução da carga horária dos docentes e destaca a necessidade do pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), observando os ajustes proporcionais de acordo com os diferentes níveis da carreira.

Assinado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o alerta não representa aplicação de penalidades, mas funciona como um instrumento de orientação preventiva. O objetivo é evitar falhas que possam comprometer a gestão financeira, patrimonial e orçamentária do município, garantindo que os recursos da educação sejam empregados de forma eficiente e em benefício direto dos estudantes e profissionais da rede pública.

A Prefeitura de Monte Horebe deverá analisar as recomendações e adotar as medidas consideradas necessárias para adequação às orientações do Tribunal, fortalecendo a transparência administrativa e a qualidade da educação ofertada à população.