O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o Município de São João do Rio do Peixe a adotar medidas imediatas de recolhimento, acolhimento e destinação adequada de animais soltos encontrados em vias urbanas e nas margens das estradas da cidade.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior após a constatação da ausência de políticas públicas efetivas voltadas à proteção animal, ao controle populacional e à prevenção de zoonoses no município.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público requer que a Prefeitura realize, no prazo de 30 dias, o recolhimento sistemático de todos os animais de pequeno, médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas e rodovias municipais. Em caso de descumprimento da medida, o órgão pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A iniciativa tem origem em um procedimento administrativo instaurado pelo MPPB para acompanhar a situação dos animais soltos e buscar soluções que reduzam os riscos de acidentes de trânsito e problemas de saúde pública.

Durante as investigações, o Ministério Público identificou a inexistência de ações permanentes voltadas ao controle da população animal e à proteção da população. Em junho de 2025, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal com a participação de autoridades, vereadores, profissionais da saúde, médicos veterinários e representantes da sociedade civil para discutir alternativas para o problema.

Apesar das discussões, a situação continuou gerando reclamações da população. Segundo o MPPB, uma moradora relatou que seu filho foi atacado por um cão nas ruas da cidade, precisando passar por tratamento preventivo contra a raiva. Em outro caso, um cidadão informou à Promotoria que estaria enfrentando dificuldades para acessar sua residência devido à presença frequente de cães agressivos na região.

De acordo com a ação, São João do Rio do Peixe não dispõe atualmente de canil, abrigo público ou centro municipal de acolhimento para receber os animais recolhidos.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou resolver a questão de forma consensual por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, conforme informado nos autos, a administração municipal comunicou que não tinha interesse em firmar o acordo.

Além do recolhimento dos animais, o MPPB solicita que o município providencie transporte seguro, abrigo, alimentação e assistência veterinária em instalações adequadas localizadas em cidades vizinhas que possuam estrutura para acolhimento animal. O órgão também requer a contratação emergencial de médico veterinário, disponibilização de veículo apropriado para captura humanitária, equipe especializada e fiscalização dos proprietários de animais de grande porte criados na zona urbana.

O Ministério Público sustenta que a adoção dessas medidas é necessária para garantir a segurança da população, prevenir acidentes e promover o bem-estar animal, cabendo agora ao Poder Judiciário analisar os pedidos formulados na ação.