A Câmara Municipal de Sousa aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a doação de terrenos pertencentes ao município para a construção de importantes equipamentos públicos nas áreas de segurança e justiça.

As matérias foram analisadas pelas comissões competentes, receberam pareceres favoráveis e foram aprovadas pelo plenário da Casa Legislativa. Agora, os projetos seguem para sanção do prefeito Hélder Carvalho.

O primeiro projeto aprovado, de nº 041/2026, autoriza a doação ao Governo do Estado da Paraíba de uma área de 5.040 metros quadrados, localizada na Quadra 66 do Loteamento André Gadelha, no Bairro Jardins. O terreno será destinado à construção da futura Central de Polícia Civil da 19ª Delegacia Seccional de Sousa.

A nova estrutura deverá reunir serviços policiais e administrativos em um único espaço, proporcionando melhores condições de trabalho para os servidores e ampliando a capacidade de atendimento à população de Sousa e de municípios da região.

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do Parecer nº 004/2026.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 043/2026, que autoriza a doação de uma área de 3.240 metros quadrados ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O terreno, localizado na Quadra 42 do Loteamento André Gadelha, será utilizado para a construção do Arquivo e Depósito Judicial da Comarca de Sousa, vinculada ao Fórum Dr. José Mariz.

A iniciativa tem como objetivo garantir melhores condições para armazenamento e organização de processos e documentos judiciais, fortalecendo a estrutura administrativa do Judiciário na região.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, através do Parecer nº 005/2026, sendo posteriormente aprovada pelos vereadores.

Com a aprovação legislativa, os projetos aguardam a sanção do prefeito para que as doações sejam formalizadas. A partir disso, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça poderão dar início aos procedimentos técnicos necessários para elaboração dos projetos e futura execução das obras.

A expectativa é que os novos equipamentos públicos representem avanços significativos para a segurança pública e para a prestação jurisdicional em Sousa, beneficiando não apenas os moradores do município, mas toda a população atendida pela 19ª Delegacia Seccional e pela Comarca local.