De autoria da vereadora Lana Dantas (Rede) e aprovada pelo poder legislativo sousense, foi publicada a lei que obriga a Prefeitura Municipal de Sousa a divulgar a lista de pacientes que aguardam por consulta médicas com especialistas, exames e cirurgias. A lei Ordinária nº 2.928, de 29 de abril de 2021, publicada no dia 04 de maio no corrente ano na edição do Gazeta do Município.

Conforme estabelece o disposto legal, todas as listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde sitio eletrônico oficial do Município de Sousa, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente.

As informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.

A Lei Ordinária também autoriza à alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico e atribui responsabilidade a equipe da unidade de saúde, à qual o paciente está vinculado, a atualização do mesmo na respectiva listagem.

A demora para realização de exames, consultas especializadas e cirurgias há muito tempo tem sido alvo de cobranças da população que procuram estes serviços na rede municipal de saúde. Aliado a isso, o fura fila dos exames, consultas e cirurgias para atender aos pedidos de políticos.