O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou investigação para apurar a suposta prática de violência política de gênero contra a vereadora Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato, conhecida como “Fabiana Enfermeira” (PSB), no município de Santa Helena, no Sertão da Paraíba.

A apuração teve início após relatos feitos pela parlamentar na Tribuna da Câmara Municipal, onde ela denunciou episódios recorrentes de constrangimento, humilhação e ataques direcionados à sua atuação política.

Segundo informações reunidas pelo MP Eleitoral, as condutas relatadas envolvem manifestações de desrespeito durante sessões legislativas, ataques em redes sociais e aplicativos de mensagens, além de tentativas de descredibilização e silenciamento da atuação parlamentar da vereadora.

Entre os episódios citados estão risos e constrangimentos públicos durante pronunciamentos na Câmara, além da circulação de memes e comentários depreciativos em grupos de WhatsApp e no Instagram.

A parlamentar também relatou impactos emocionais provocados pelas agressões sofridas. Conforme registrado nos autos, Fabiana afirmou que “nenhum mandato deveria custar a saúde mental de ninguém”.

O que diz a legislação

Na análise técnica do caso, o Ministério Público apontou que os fatos narrados podem se enquadrar no crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política contra a mulher.

O dispositivo criminaliza práticas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas ou mulheres detentoras de mandato eletivo, motivadas por discriminação de gênero e com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício do mandato político.

De acordo com o documento, o crime é considerado de natureza formal, ou seja, pode ser configurado independentemente de o agressor conseguir impedir efetivamente o exercício do mandato. A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

O Ministério Público também destacou que a violência política de gênero pode ocorrer de diferentes formas, incluindo violência psicológica, moral, simbólica, física, sexual e econômica.

Caso será apurado pela Promotoria Eleitoral

Apesar de reconhecer a gravidade dos fatos narrados, a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba concluiu pelo encaminhamento do caso à Promotoria Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral, sediada em São João do Rio do Peixe, responsável pela continuidade das investigações e adoção das medidas cabíveis.

Vereadora denunciou pressão psicológica na Câmara

Única mulher entre os nove vereadores da Câmara Municipal de Santa Helena, Fabiana Gomes afirmou enfrentar situações de desrespeito, interrupções constantes de fala e pressão psicológica no exercício do mandato.

Sem citar nomes, a parlamentar declarou que seus posicionamentos e discursos frequentemente são ignorados, ironizados ou recebidos com deboche por colegas da Casa Legislativa.

Durante pronunciamento na Tribuna, a vereadora revelou ainda que sua saúde mental foi afetada pelas situações enfrentadas no ambiente político e anunciou que adotaria medidas jurídicas diante dos fatos denunciados.

Fabiana reforçou que violência política contra a mulher é crime e afirmou que não aceitará qualquer forma de intimidação, perseguição ou silenciamento.