
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a apuração de despesas realizadas pelo deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) com recursos da Câmara dos Deputados. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aponta possíveis irregularidades no uso da cota parlamentar.
De acordo com reportagem da coluna de Tácio Lorran, o parlamentar foi reembolsado por despesas com aluguel de veículos de luxo contratados junto a uma empresa pertencente a seus sobrinhos. Entre 2024 e 2026, os valores ressarcidos somam cerca de R$ 203 mil.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicita que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o TCU determine o ressarcimento integral dos recursos ao erário, com correção monetária e aplicação de encargos legais, além da responsabilização do agente público envolvido.
Segundo Furtado, há indícios de desvio de finalidade no uso da cota parlamentar, com possível favorecimento econômico a familiares do deputado. Ele destaca que a prática pode configurar conflito de interesses e violação de princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade.
“O direcionamento recorrente de despesas para empresa pertencente a parentes sugere, em tese, a utilização da verba pública como fonte de renda para o núcleo familiar, o que é incompatível com a lógica republicana”, afirmou o subprocurador.
O caso será analisado pelo TCU, que poderá determinar medidas administrativas e eventual devolução dos valores, caso sejam comprovadas irregularidades.