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Sousa, PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu manter a imputação de débito superior a R$ 2,4 milhões contra a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, conhecida como Luciene de Fofinho, o empresário sousense Thiago Araújo de Sá Leite (Thiago Cartaxo) e a empresa Limpmax Construções e Serviços Eireli.
A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 1º de abril, com publicação nesta quarta-feira (8), e negou o Recurso de Apelação apresentado pela ex-gestora, mantendo integralmente o Acórdão AC2 TC – 0202124.
O processo analisou irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 00172/2022, oriundo da Concorrência Pública nº 002/2021, firmado para serviços de limpeza urbana no município de Bayeux.
O TCE-PB confirmou a imputação solidária de R$ 2.427.277,21 aos responsáveis, referente a danos ao erário durante a execução do contrato, cujo valor total estimado era de R$ 30,5 milhões, com vigência de 30 meses.
De acordo com o Processo TC nº 01657-23, o débito decorre de quatro irregularidades principais:
A relatoria foi da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, com decisão confirmada pelo pleno do tribunal.
Além do ressarcimento, o TCE-PB manteve multas individuais de R$ 25 mil para cada um dos envolvidos — a ex-prefeita, o empresário e a empresa — com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Luciene Andrade também foi penalizada com multa adicional de R$ 5 mil por atos de gestão considerados antieconômicos.
Os responsáveis terão prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, para efetuar o pagamento dos valores. O processo será encaminhado ao conselheiro André Carlo Torres Pontes, da 2ª Câmara do TCE-PB, para cumprimento do acórdão.
O Tribunal recomendou que a atual administração municipal de Bayeux, sob a prefeita Tacyana Leitão, observe rigorosamente a Lei de Licitações, a fim de evitar a repetição de pagamentos por serviços não comprovados.
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público da Paraíba. A 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux informou que está em andamento o Inquérito Civil nº 013.2022.001969, que apura possíveis irregularidades em contratos firmados com a Limpmax.
Entre os procedimentos investigados estão dispensas de licitação realizadas nos anos de 2021 e 2022, além da própria concorrência pública que originou o contrato analisado pelo TCE.
O empresário Thiago Cartaxo já havia sido citado em delação premiada da ex-secretária Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário, que investigou desvios de recursos públicos na Paraíba.
Segundo a delação, empresas ligadas ao empresário teriam firmado contratos de alto valor com o Governo do Estado e prefeituras. Apesar das citações, ele não chegou a se tornar réu nas investigações.
Em Sousa, o Haras Cartaxo tornou-se um dos principais espaços para eventos da região, sediando vaquejadas e exposições agropecuárias.
Entre os destaques recentes, em 2025, o cantor Gusttavo Lima foi a principal atração. Para 2026, estão confirmados shows de Fernandinha, Rey Vaqueiro e Wesley Safadão
