Um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou indícios graves de irregularidades na Prefeitura de Patos, durante a gestão do prefeito Nabor Wanderley. A análise, referente ao exercício de 2022, aponta falhas na utilização dos recursos da contribuição de iluminação pública, após denúncia formal encaminhada ao órgão de controle.

O dado mais alarmante do relatório é a divergência nos valores arrecadados. Segundo os auditores, enquanto registros apontam arrecadação superior a R$ 6,7 milhões, a prefeitura contabilizou pouco mais de R$ 2,5 milhões. A diferença representa uma omissão de cerca de 62% dos recursos, comprometendo a transparência e dificultando o controle sobre o uso do dinheiro público.

Além disso, a auditoria identificou indícios de desvio de finalidade. Parte dos recursos destinados à iluminação pública teria sido utilizada para custear despesas de energia elétrica de prédios municipais, como escolas, unidades de saúde e repartições administrativas. A prática é considerada irregular, já que a legislação determina que esses valores sejam aplicados exclusivamente na manutenção e ampliação da iluminação das vias públicas.

Outro ponto destacado no documento é a cobrança de mais de R$ 47 mil pela concessionária de energia elétrica referente ao serviço de arrecadação da contribuição — procedimento que, segundo o relatório, deveria ocorrer sem custos para o município. Também foram constatadas falhas na gestão financeira, incluindo o uso de recursos de outras fontes para cobrir despesas da iluminação, o que indica desorganização administrativa.

O relatório ainda aponta dificuldades no acesso às informações públicas. Foram identificadas falhas no portal da transparência da prefeitura, além da ausência de dados detalhados sobre arrecadação e gastos, o que limita o acompanhamento por parte da população e dos órgãos de controle.

Diante das irregularidades, o TCE-PB considerou a denúncia procedente e deve notificar a gestão municipal para apresentar esclarecimentos. O caso segue em análise e pode resultar em novas medidas administrativas ou sanções, a depender das conclusões do processo.