A Prefeitura de Vieirópolis anunciou a abertura de licitação para aquisição de 1.182 cestas básicas, com investimento estimado em R$ 239.720,40. Os alimentos serão distribuídos diretamente a famílias carentes do município, como parte das ações de assistência social e combate à insegurança alimentar.

De acordo com dados registrados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o processo licitatório (nº 00002/2026) será realizado na modalidade pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021, e está marcado para o dia 30 de março de 2026, às 8h40, por meio do Portal de Compras Públicas.

O certame é voltado exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com prioridade para empresas sediadas na região, seguindo a legislação federal e municipal que incentiva o fortalecimento da economia local. A contratação prevê o fornecimento parcelado das cestas básicas, com entrega direta às famílias em situação de vulnerabilidade social.

A medida, segundo a justificativa da gestão municipal, busca garantir segurança alimentar e nutricional à população mais necessitada, em consonância com princípios constitucionais e diretrizes da assistência social.

Ao todo, serão adquiridos três tipos de cestas: 266 cestas familiares completas, no valor unitário de R$ 300,00; 383 cestas médias, ao custo de R$ 208,80 cada; e 533 cestas unipessoais, no valor de R$ 150,00 por unidade. Os kits incluem itens essenciais como arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, farinha, manteiga, sardinha, além de produtos de higiene e carne bovina.

A Secretaria Municipal de Assistência Social destacou que a iniciativa é fundamental diante do levantamento que apontou um número significativo de famílias em situação de insegurança alimentar no município. A expectativa é que a contratação assegure o fornecimento contínuo dos alimentos ao longo do ano, evitando a interrupção do atendimento às demandas sociais.