O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de São José da Lagoa Tapada, Claudio Antônio Marques de Sousa, para apresentar explicações sobre um possível prejuízo superior a R$ 100 mil aos cofres públicos relacionado à contratação de um caminhão compactador de lixo.

Claudio Antônio Marques esteve à frente da gestão municipal entre 2021 e 2024. O processo teve início após uma denúncia encaminhada à Corte de Contas apontando possíveis irregularidades na contratação de um caminhão compactador de resíduos sólidos com capacidade mínima de 15 m³ para atender aos serviços de limpeza urbana do município.

A denúncia questiona a contratação da empresa AM Engenharia Construções e Empreendimentos LTDA, realizada por meio de pregão presencial. O contrato inicial previa o valor de R$ 221.400,00. No entanto, com a celebração de termos aditivos, o contrato permaneceu vigente e o montante já pago à empresa chegou a R$ 751.837,50.

De acordo com dados da auditoria do TCE-PB, o município desembolsa mensalmente R$ 23.062,50 pelo serviço. O valor, segundo os auditores, supera o que é pago por outras prefeituras por serviços semelhantes.

A análise técnica apontou que a contratação acima dos valores praticados no mercado pode ter causado prejuízo ao erário municipal. Apenas no exercício de 2024, a estimativa é de dano aos cofres públicos no valor de R$ 108.750,00.

Diante das inconsistências identificadas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou a intimação do ex-gestor para que apresente justificativas sobre os valores pagos no contrato. O processo segue em tramitação na Corte de Contas e poderá resultar em sanções caso sejam confirmadas irregularidades.