Após aprovação em Plenário durante a sessão da última quarta-feira (25), o vereador Marcio das Bancas encaminhou ao prefeito de Sousa, Helder Carvalho, solicitação para envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que institui a Guarda Municipal Patrimonial no município.

A proposta tem como objetivo promover a reorganização administrativa da estrutura de vigilância patrimonial, prevendo a migração dos cargos de vigia, vigilante e porteiro para a nova estrutura funcional, assegurando todas as garantias legais e constitucionais dos servidores.

Segundo Márcio das Bancas, a criação da Guarda Municipal Patrimonial integra um processo de modernização da administração pública, com foco no aprimoramento do sistema de proteção e vigilância do patrimônio público. A medida busca fortalecer a organização e a capacitação dos profissionais responsáveis pelas atividades preventivas de proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

“Com a instituição da Guarda Municipal Patrimonial, nosso objetivo é criar oportunidades técnicas para uma maior eficiência dos profissionais na prestação do serviço público, além de buscar a padronização de procedimentos, capacitação continuada dos servidores e valorização da categoria constituída por vigias e porteiros”, destacou o vereador.

A matéria agora depende do envio formal do Projeto de Lei por parte do Executivo Municipal para tramitação e apreciação na Câmara.