A auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba notificou Maria Sulene Dantas Sarmento (Leninha Romão) gestora da Prefeitura Municipal de Uiraúna, para apresentar defesa, no prazo 15 dias, no processo 00894/21, que apura irregularidades em licitação realizada para coleta manual e mecanizada, através de compactador de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, varrição manual de todas as vias urbanas pavimentadas do município, no exercício financeiro de 2021.

As três denúncias, em face a prefeita, foram realizadas pelas empresas Francisco Edimar Fernandes Cavalcante ME (Geninho Locações), Litucera Limpeza e Engenharia LTDA e pelos vereadores da bancada de oposição.

Os denunciantes enumeram diversas irregularidades no processo licitatório e contratação da empresa vencedora do certame, Limpcar Nogueira Ambiental Coleta de Resíduos LTDA, bem como o preço final contratado após a fase de lances, constando no contrato valor anual equivalente a R$ 690.000,00.

Conforme relata os denunciantes, o valor mensal inicial contratado pela prefeitura com a Limpcar foi de R$ 35.910,78 mensal, que, após o primeiro termo aditivo passou para R$ 42.039,77 mensal. Ademais, quando comparado o valor mensal do contrato n° 080/2019, no montante de R$ 42.039,77, com o valor mensal do contrato n° 0016/2021, no montante de R$ 57.500,00, verifica-se um aumento de R$ 15.460,23 no preço dos serviços, o que corresponde a um acréscimo de valor de 36,77%. Para a auditoria do TCE-PB tal constatação corrobora que a ausência da pesquisa de preço pode implicar contratação de serviço com valor superior aos praticados pelo mercado. 

No relatório, os auditores também ressaltam o fato de a empresa desclassificada (GL Geninho Locações) ter apresentado em sua proposta o preço mais vantajoso para o ente público naquela etapa do certame, no montante de R$ 57.638,82 mensal, totalizando R$ 691.665,84 (12 meses). No entanto, a empresa vencedora do certame (Limpcar) apresentou em sua proposta inicial o montante de R$ 59.455,33 mensal, totalizando R$ 713.463,92, maior, portanto, que a empresa desclassificada.

Diante dos fatos, a auditoria de contas do TCE-PB notificou Leninha Romão para apresentar esclarecimentos: quanto ao excesso de formalismo e inabilitação da empresa Geninho Locações, sobre o acréscimo de valor dos contratos com Limpcar em 36,77%, falta de ampla pesquisa de mercado.

Caso seja julgada procedente a denúncia e pedido de cautelar, a licitação do lixo será suspensa e a prefeita imputada débito e multa. Além disso, pode comprometer o julgamento das contas de 2021 de Leninha Romão no TCE-PB e apuração das irregularidades pelo Ministério Público.