A Prefeitura de São José da Lagoa Tapada publicou licitação no valor estimado de R$ 2.593.553,26 para a construção de 20 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O certame está marcado para o dia 11 de março de 2026, às 9h, na modalidade Concorrência, conforme a Lei nº 14.133/2021.

De acordo com os dados do Tribunal de Contas do Estado (Documento TCE nº 23338/26), a contratação prevê a execução das obras no Loteamento Expedito Osvaldo Araújo, dentro do Programa Moradia Digna – Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social, vinculado ao convênio nº 040276/2025.

O projeto é financiado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda no município.

Além da construção das residências, o contrato inclui a execução completa da rede interna de esgoto em todas as unidades. Também estão previstas fossas sépticas e sumidouros individuais para cada imóvel, garantindo o tratamento adequado e a destinação final dos efluentes.

A proposta contempla ainda pavimentação das vias internas ao redor das casas, com implantação de passeios acessíveis, sistema de drenagem superficial e interligação às vias públicas já existentes. Segundo justificativa técnica, a área do loteamento não possui infraestrutura viária adequada, o que exigiu a pavimentação integral do entorno para assegurar mobilidade segura de veículos e pedestres, especialmente durante o período chuvoso.

O projeto inclui também obras de urbanização do acesso ao loteamento, com via em paralelepípedo, além da implantação de sistemas de drenagem, instalações elétricas e sistema de esgotamento sanitário.

A prefeitura informou que a implantação da rede de energia elétrica e da iluminação pública será executada com recursos de outra fonte, não vinculada ao contrato do FNHIS, ficando o município responsável por essa etapa complementar da infraestrutura.

A iniciativa integra a política de habitação de interesse social e busca reduzir o déficit habitacional local, promovendo condições dignas de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade em São José da Lagoa Tapada.