
Com a justificativa que as irregularidades pluviométricas tem afetado 150 municípios paraibanos com o fenômeno da estiagem e causado danos à subsistência e a saúde da população, o Governador do Estado da Paraíba decretou situação anormal caracterizada como situação de emergência, pelo período de 180 dias.
De acordo com o decreto, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28), a estiagem também tem causado um desastre nos municípios principalmente com a falta de água, já que as chuvas não foram suficientes para recarga dos mananciais.
Conforme o documento também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
Ainda de acordo com a publicação, fica mantido em pleno vigor o decreto estadual de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, e suas repercussões nas finanças públicas do Estado da Paraíba, e que já foi reconhecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
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