Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), firmou o entendimento de enviar à Comissão Processante de Inquérito (CPI) da pandemia, que acontece no Senado Federal, os gastos das prefeituras paraibanas e Governo do Estado dos recursos destinados pelo Governo Federal, em 2020, para as ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19. A sugestão para envio dos relatórios e das bases de dados dos gastos do entes municipais e estadual foi sugerido pelo Conselheiro Antônio Nominando Diniz.

De acordo com levantamento do TCE-PB, o Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.