A Prefeitura de Sousa publicou, nessa quarta-feira (29), no Gazeta de Sousa — jornal oficial do município — a Portaria nº 007/2025, que determina a abertura de um processo administrativo conjunto para apurar irregularidades e adotar medidas quanto à instalação, manutenção e regularização das fiações e cabos de fibra óptica utilizados por empresas provedoras de internet em postes localizados no território municipal.

A medida é assinada pelo Controlador-Geral do Município, Daniel Pinto Nóbrega Gadelha; pela Coordenadora Executiva do PROCON Municipal, Rayanne Rodrigues Freire; e pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, João Bosco de Queiroga Júnior.

De acordo com o texto da Portaria, a decisão leva em consideração o dever do Município de zelar pela segurança urbana, pela estética da cidade e pela adequada prestação de serviços públicos. O documento destaca ainda o crescimento desordenado da instalação de cabos e fiações, muitas vezes sem manutenção adequada, o que tem causado riscos à população, poluição visual e danos à infraestrutura pública e privada.

O processo administrativo tem como principais objetivos:

• Identificar as empresas provedoras de internet que utilizam os postes da cidade;

• Verificar a regularidade das instalações existentes;

• Notificar as empresas responsáveis para que apresentem planos de manutenção e regularização;

• Aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das normas municipais.

O PROCON Municipal ficará encarregado de notificar as empresas e fiscalizar o cumprimento das determinações, podendo aplicar sanções consumeristas quando cabíveis. Já a Controladoria-Geral do Município coordenará e fiscalizará o processo, assegurando a transparência dos atos. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento prestará apoio técnico e urbanístico, identificando os pontos mais críticos e auxiliando na elaboração de um plano de reorganização visual e estrutural das fiações.

As empresas notificadas terão prazo determinado para apresentar um relatório técnico de verificação e um cronograma de regularização das fiações sob sua responsabilidade. O descumprimento das determinações poderá resultar em autuação, aplicação de multas, suspensão de licenças de funcionamento e comunicação a outros órgãos competentes.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Sousa busca ordenar o espaço urbano, reduzir riscos de acidentes e melhorar a paisagem visual da cidade, garantindo mais segurança e eficiência na prestação dos serviços de internet à população.