Mesmo com o recuou da bandeira laranja para a Amarela, o município de Santa Cruz, no sertão paraibano, conseguiu aval da Assembleia Legislativa da Paraíba para decretar estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19. O decreto legislativo, aprovado na sessão desta terça-feira (20), foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21). Com isso, já são 120 prefeituras liberadas pelo legislativo estadual.

Com o decreto legislativo publicado, o prefeito Paulo César (PL) pode contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas, por exemplo, até o dia 31 de dezembro deste ano ou enquanto durar a pandemia da covid-19. O estado de calamidade pública também permite a requisição bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.

Além de Santa Cruz receberam o aval da ALPB os Município de: Assunção, Belém, Cacimba de Dentro, Catingueira, Cuité, Emas, Esperança, Juru, Logradouro, Mãe D’Água, Mataraca, Mulungu, Nova Floresta, Riachão do Poço, Santa Cruz e Santana dos Garrotes.