A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (10), que a Prefeitura de Campina Grande repasse mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pela administração do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help). A decisão judicial tem como alvos diretos o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior.

A sentença foi proferida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que atendeu parcialmente a um mandado de segurança impetrado pela Fundação. A entidade alega que, apesar de existirem contratos firmados e recursos já destinados por meio de emendas parlamentares, os valores não foram efetivamente liberados pela gestão municipal.

Segundo o despacho, a Prefeitura descumpriu obrigações financeiras previamente assumidas, o que estaria comprometendo o funcionamento do Hospital Help, referência em ensino, pesquisa e atendimento hospitalar na região.

A decisão judicial determina o imediato repasse dos recursos, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores envolvidos por descumprimento de ordem judicial.

Até o momento, a Prefeitura de Campina Grande ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.