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Sousa, PB
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer recomendando a reprovação das contas do prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, referentes ao exercício financeiro de 2023. O parecer foi assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz e será julgado no próximo dia 22 de outubro, durante sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), sob a relatoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.
Segundo o documento, a auditoria do TCE-PB identificou 16 irregularidades na gestão municipal, entre elas:
Gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Descumprimento do piso salarial nacional do magistério;
Realização de festividades durante vigência de estado de calamidade pública;
Omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias;
Irregularidades em licitações, contratações temporárias e terceirizações.
O Ministério Público destacou que o prefeito não apresentou justificativas técnicas ou documentação suficiente para afastar as falhas apontadas. Em alguns casos, conforme o parecer, o próprio Luiz Claudino reconheceu as deficiências na administração, enquanto em outros limitou-se a minimizar os problemas sem comprovação adequada.
O parecer considera que o conjunto de irregularidades é “suficiente para macular a gestão”, recomendando, além da reprovação das contas, a aplicação de multa pessoal ao prefeito. Também foi sugerida a representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de eventual responsabilidade administrativa ou judicial.
As contas do gestor serão analisadas no processo nº 02401/24, e caso o TCE-PB acompanhe o parecer ministerial, Luiz Claudino poderá ter seu nome incluído na lista de gestores com contas reprovadas, o que pode comprometer sua elegibilidade em futuras eleições.
O MPC-PB também recomendou à atual gestão do município que cumpra integralmente as normas constitucionais e fiscais, em especial aquelas relacionadas à educação, previdência e responsabilidade fiscal.
