O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer técnico sobre as contas da prefeita de Bom Jesus, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira, referentes ao exercício financeiro de 2023. O documento, já anexado ao processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), evidencia uma série de irregularidades na gestão orçamentária e fiscal do município.

O julgamento das contas está agendado para o dia 17 de setembro de 2025, em sessão do Pleno do TCE-PB. A análise do MPC acende um alerta no cenário político do Sertão paraibano, já que uma eventual reprovação das contas pode acarretar implicações na elegibilidade da gestora.

Pontos críticos da gestão

De acordo com o parecer ministerial, foram identificadas falhas graves em áreas sensíveis da administração pública municipal. Entre os principais apontamentos, destacam-se:

1. Descumprimento parcial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – As despesas com pessoal estiveram próximas ao limite máximo permitido, evidenciando risco de extrapolação e descontrole fiscal.
2. Fragilidades em licitações e contratações – Procedimentos licitatórios apresentaram falhas quanto à transparência e à comprovação da economicidade, princípios essenciais na gestão de recursos públicos.
3. Inconsistências na aplicação de recursos da saúde – O relatório aponta indícios de atrasos no pagamento de fornecedores e falhas na comprovação de parte das despesas realizadas no setor.
4. Problemas na execução orçamentária – Foram constatadas divergências nos saldos financeiros e ausência de clareza em relação aos restos a pagar.
5. Falta de publicidade de atos administrativos – O município não apresentou documentação suficiente que comprove a ampla divulgação dos atos da gestão, o que contraria os princípios constitucionais da transparência.

Apesar de o município ter cumprido formalmente os percentuais mínimos exigidos para investimento nas áreas de saúde e educação, o parecer ressalta que a qualidade da aplicação desses recursos está comprometida por deficiências na execução e controle.

Riscos e consequências

Com base nos indícios levantados, o MPC recomendou ao Tribunal de Contas que delibere sobre as falhas identificadas e determine a adoção de medidas corretivas por parte da administração municipal. Caso as contas sejam reprovadas, a prefeita Denise Bandeira poderá enfrentar consequências políticas imediatas, incluindo a inelegibilidade conforme previsto na legislação eleitoral.

Até a data do julgamento, a gestora ainda pode apresentar defesa e memoriais, na tentativa de esclarecer os pontos levantados e buscar a aprovação das contas com ou sem ressalvas.

O desfecho do caso é aguardado com expectativa no meio político de Bom Jesus e região, já que o resultado pode influenciar diretamente o futuro da prefeita e os rumos da sucessão municipal em 2026.