Um levantamento realizado pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), revelou uma série de irregularidades no funcionamento das Guardas Municipais em pelo menos 89 cidades do estado. Em alguns casos, como em Sousa, a situação é tão crítica que o MP recomendou a suspensão imediata das atividades da corporação.

O relatório aponta que muitas guardas municipais atuam sem respaldo legal ou estrutural. Em municípios menores, o que se encontra, segundo a promotora Cláudia Bezerra, são “meros vigilantes”, muitos sem concurso público, exercendo funções que dão a aparência de uma guarda civil, sem estarem formalmente constituídos como tal.

A primeira etapa da análise priorizou os municípios que utilizam armamento (como João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde e Soledade) e os mais populosos. Entre as inconformidades mais comuns estão: falta de efetivo qualificado, ausência de corregedorias, uso indevido de nomenclatura como “Polícia Municipal” e inexistência de ouvidorias.

Em Sousa, o cenário é ainda mais preocupante. A guarda local funciona com apenas dois cargos comissionados, enquanto mais de 100 vigilantes são mantidos pela prefeitura em atividades que, de acordo com o MP, estão à margem da legalidade. O órgão atua sem estrutura adequada, armamento, controle interno ou respaldo legal conforme a Lei Federal nº 13.022/2014.

O MP recomenda que as atividades sejam suspensas até que todas as irregularidades sejam sanadas. Também foi solicitado que os municípios adequem suas leis locais à legislação federal, como determina o Supremo Tribunal Federal, que garante às guardas apenas ações de segurança urbana, excluindo funções típicas de polícia judiciária.

Em resposta, o prefeito de Sousa, Helder Carvalho, afirmou que enviará à Câmara um projeto de lei para regulamentar a Guarda Municipal, prevendo treinamento para os vigilantes e a construção de uma sede para o órgão, com previsão de conclusão até outubro.

Além de Sousa, o MP também recomendou que Conde e Soledade revoguem leis que denominam suas guardas como "Polícia Municipal", prática que contraria a Constituição.