O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (27), a prestação de contas da Prefeitura de Uiraúna, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada durante sessão ordinária híbrida do Pleno, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira.

A principal irregularidade apontada foi o não cumprimento do investimento mínimo de 25% em educação, conforme determina a Constituição Federal. O descumprimento foi considerado grave e atribuído à prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento, conhecida como Leninha Romão.

O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, já havia votado pela rejeição na sessão do dia 20 de agosto. No entanto, o julgamento foi adiado após pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana. Na sessão desta quarta, Viana apresentou voto acompanhando o relator, sendo seguido pelos demais membros da Corte.

Além da reprovação das contas, o TCE aplicou multa de R$ 3 mil à gestora e determinou a apuração de acúmulo ilegal de cargos públicos no município. A Corte também recomendou a adoção de medidas administrativas para corrigir as falhas identificadas, além de encaminhar a decisão ao Ministério Público Comum.

Segundo relatório da auditoria do Tribunal, a prefeita ordenou despesas que totalizaram R$ 43.842.852,47 ao longo do exercício de 2022, valor considerado expressivo diante das obrigações constitucionais não atendidas, especialmente no setor educacional.

O julgamento reforça o entendimento do TCE-PB quanto à importância da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo nas áreas essenciais como a educação, cuja meta mínima é obrigatória.