A Câmara Municipal de Aparecida aprovou o Projeto de Lei nº 040/2025, que cria o programa “Educa Mais Aparecida”, voltado à recomposição das aprendizagens de alunos da rede municipal. A iniciativa foi sancionada pelo prefeito e já está em vigor.

Com o objetivo de identificar e corrigir lacunas educacionais agravadas nos últimos anos, o programa atenderá estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base nas diretrizes da LDB, da BNCC e nas orientações da Secretaria Municipal de Educação.

Estrutura e profissionais

A implementação do “Educa Mais Aparecida” contará com uma equipe multidisciplinar formada por professores da rede, monitores, auxiliares de sala e profissionais de apoio pedagógico. A atuação será feita por meio da redistribuição de carga horária de servidores efetivos e contratações temporárias.

Terão prioridade nos processos de seleção os profissionais com licenciatura plena, seguidos por estudantes de licenciatura em áreas relacionadas à educação.

Ações e modalidades

As atividades pedagógicas serão ofertadas tanto no turno regular quanto no contraturno, com carga mínima de duas horas semanais adicionais por estudante, conforme a necessidade identificada.

Entre as principais ações do programa estão:

• Diagnósticos de aprendizagem iniciais e finais;

• Planos de intervenção personalizados por habilidade da BNCC;

• Avaliações formativas contínuas;

• Relatórios individuais e por turma;

• Enfoque em alfabetização, matemática básica, letramento científico e desenvolvimento socioemocional.

Metas e monitoramento

Uma comissão de gestão e avaliação será criada para acompanhar o programa, com representantes da Secretaria de Educação, gestores escolares e professores. O Conselho Municipal de Educação e o CACS-FUNDEB também poderão participar do monitoramento.

Entre as metas do programa estão:

• Alfabetização e fluência leitora até o 2º ano do Ensino Fundamental;

• Proficiência mínima em matemática nos anos iniciais;

• Melhoria dos indicadores em avaliações internas e externas.

Os resultados serão divulgados bimestralmente no Portal da Transparência. Um relatório anual será enviado ao Conselho Municipal de Educação e ao CACS-FUNDEB.

Recursos e remuneração

O financiamento do “Educa Mais Aparecida” virá do FUNDEB e de outras fontes vinculadas à educação. Os profissionais temporários receberão remuneração proporcional à carga horária desempenhada, podendo alcançar até 100% do piso nacional do magistério.

Com essa medida, a Prefeitura de Aparecida busca garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, superando os impactos educacionais dos últimos anos e promovendo equidade no aprendizado.