O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou, pela terceira vez, o julgamento das contas da prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento (Leninha Romão), referentes ao exercício financeiro de 2022. A nova suspensão ocorreu durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (20), após pedido de vista apresentado pelo conselheiro Fernando Catão.

Antes da interrupção, o conselheiro relator do processo (nº 01966/24), Nominando Diniz, emitiu voto pela reprovação das contas da gestora, com base em irregularidades apontadas pela auditoria do Tribunal. O principal motivo foi o descumprimento do investimento mínimo constitucional de 25% em educação, conforme determina o artigo 212 da Constituição Federal. De acordo com o relatório técnico, a prefeita aplicou apenas 21,56% da receita de impostos, incluindo transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) no ano de 2022.

Além disso, o relator considerou irregulares as contas de gestão, destacando o atendimento apenas parcial às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O voto de Nominando Diniz também propõe:

• Aplicação de multa de R$ 3 mil à prefeita;
• Determinação para que a gestora e a auditoria do TCE apurem possíveis acúmulos ilegais de cargos públicos no município;
• Encaminhamento da decisão ao Ministério Público;
• Recomendações administrativas visando a correção de falhas na gestão.

Essa é a terceira vez que o julgamento do processo é adiado. As análises anteriores estavam previstas para os dias 30 de julho e 13 de agosto, sendo novamente suspensas.

Segundo os dados apurados pelo TCE-PB, as despesas ordenadas pela prefeita ao longo de 2022 somaram R$ 43.842.852,47.

Com o novo pedido de vista, o processo será retomado na próxima sessão do Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba.