
O presidente da Câmara Municipal de Aparecida, Cícero Fábio de Sousa Alvarenga (PL), parabenizou a ex-presidente da Casa, vereadora Mayra Edwiges Alves de Figueiredo, pela aprovação de sua prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O processo de prestação de contas (nº 01829/24) foi apreciado na sessão ordinária desta quinta-feira (14) pela 1ª Câmara do TCE-PB e recebeu parecer favorável, sem ressalvas. De acordo com o relator, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, no período analisado o Legislativo municipal recebeu o montante de R$ 1.262.975,94.
Para o presidente Cícero Fábio, a decisão do Tribunal representa o reconhecimento de uma gestão pautada pela legalidade e pelo respeito aos princípios da administração pública.
“A aprovação das contas sem ressalvas é o atestado de que a gestão comandada pela vereadora Mayra Figueiredo respeitou rigorosamente a legalidade e os princípios da administração pública. Nosso compromisso à frente deste poder é prezar pela transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos”, destacou.
A decisão do TCE-PB confirma a regularidade da execução orçamentária e financeira da Câmara de Aparecida no exercício de 2023.