Durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (14), o colegiado do pleno do Tribunal de Contas da Paraíba acatou o recurso de reconsideração impetrado pelos ex-prefeitos de Marizópolis, José Lins Braga e José Vieira da Silva (proc. nº 05550/17), referente à decisão sobre as contas do exercício financeiro de 2016.

Porém, no julgamento do mérito dos recursos interpostos pelos ex-prefeitos, a corte de contas paraibana deu provimento apenas para modificar o acórdão e emitir parecer favorável às contas de José Lins Braga, mantendo decisão que reprovou as contas de José Vieira da Silva. 

Conforme os autos de Prestação de Contas do exercício financeiro de 2016, por decisões judiciais, José Vieira da Silva exerceu o cargo de prefeito nos períodos: (01/01 a 07/07/2016 – 25/07 a 07/08/2016 - 26/08 a 05/09/2016) e José Lins Braga (08/07 a 24/07/2016 – 08/08 a 25/08/2016 – 06/09 a 31/12/2016). Em 20 de maio de 2020, o TCE-PB, julgou irregulares a prestação de Contas de ambos gestores - devido ao baixo índice aplicação de recursos na educação, saúde e recolhimento previdenciário - e aplicou multa de R$ 5 mil a cada um deles.

No julgamento de hoje, enquanto os advogados de Zé de Pedrinho conseguiram, nos recursos apresentado, sanar as irregularidades e aprovar as contas, os de Zé Vieira não tiveram o mesmo êxito. 

Com a decisão do TCE-PB, o grupo comando pelo ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, fecha um ciclo administrativo de 20 anos de contas reprovadas. Já Zé de Pedrinho com o quarto processo de prestação de contas aprovado (2016, 2017, 2018 e 2019) virou a chave e abriu um período de contas aprovações.