Procuradoria da República instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades em licitação para aquisição de kits de teste rápidos realizada pela Secretaria de Saúde da Paraíba

A portaria nº 43, de 5 de abril de 2021, que oficializa a abertura do Inquérito está publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal desta Sexta-feira (09).

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba

10/04/2021 às 11h34 Atualizada em 11/04/2021 às 20h10

Procuradoria da República instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades em licitação para aquisição de kits de teste rápidos realizada pela Secretaria de Saúde da Paraíba — A portaria nº 43, de 5 de abril de 2021, que oficializa a abertura do Inquérito está publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal desta Sexta-feira (09). (Foto: Reprodução).

O Procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, lotado na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades envolvendo o Contrato n º 113/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e a empresa Gradual Comércio e Serviços EIRELI – ME, para aquisição emergencial de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

De acordo com o inquérito civil, nº 1.24.000.001886/2020-73, aberto pelo Procurador da República, a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba pagou a Gradual Comércio e Serviços o valor de R$ 24.741.560,06 em EPI´s durante o ano de 2020.

A portaria nº 43, de 5 de abril de 2021, que oficializa a abertura do Inquérito está publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal desta Sexta-feira (09).

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