O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a possível execução irregular de uma obra pública sobre o Rio do Peixe, em Sousa. A investigação foca na suposta ausência de procedimento licitatório na construção de uma passagem molhada, realizada no ano de 2022. A denúncia partiu da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema).

De acordo com a Portaria nº 001.2025.018162, assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa, o objeto do inquérito é verificar se houve dispensa indevida de licitação, fora das hipóteses legalmente previstas, prática que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O único investigado no procedimento é o Município de Sousa, que deverá apresentar, no prazo de 15 dias úteis, os seguintes documentos:

• Cópia do processo licitatório referente à obra;
• Identificação da empresa ou entidade responsável pela execução da obra;
• Notas de empenho e ordens de pagamento relacionadas à construção.

No ofício requisitório, o Ministério Público alerta que a recusa, omissão ou atraso no envio das informações solicitadas poderá configurar crime, conforme previsto no artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública, cuja pena inclui reclusão de um a três anos, além de multa.

O inquérito tem como finalidade coletar provas e esclarecer os fatos, podendo resultar em uma Ação Civil Pública ou outras medidas judiciais, caso sejam constatadas irregularidades. A promotoria designou servidores como secretários do feito e determinou a publicação oficial da portaria.