Um caso envolvendo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) Tozinho Gadelha, localizado no município de Sousa, no Sertão paraibano, chegou ao conhecimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB), após a direção da unidade se recusar a entregar o prontuário médico de um paciente.

Segundo denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPB, o senhor Raimundo George Soares, que realiza tratamento na referida unidade, solicitou cópia de seu prontuário médico, mas teve o pedido negado pela direção do CAPS. Diante do impasse, o paciente acionou o Ministério Público, que agora investiga a conduta da unidade de saúde.

A Promotoria de Justiça de Sousa, por meio do 7º Promotor de Justiça, Dr. Manoel Pereira de Alencar, instaurou o Procedimento Administrativo Extrajudicial nº 001.2024.085673, com o objetivo de apurar os fatos e assegurar o direito fundamental à saúde e à informação.

A portaria emitida em 23 de maio de 2025 determina que a direção do CAPS III seja notificada novamente, com prazo de 15 dias para responder. Caso a unidade mantenha a omissão, poderá incorrer no crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/1985, além de possíveis sanções por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público ressalta que o acesso ao prontuário médico é um direito garantido por lei, e que a negativa injustificada configura afronta à dignidade do paciente e aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Promotoria segue acompanhando o caso, que pode resultar em responsabilização da direção da unidade, caso sejam confirmadas irregularidades.