A Prefeitura de Sousa, no Sertão da Paraíba, prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única com desconto de 20%. Com a nova determinação, os contribuintes terão até o dia 30 de julho de 2025 para efetuar o pagamento com o abatimento previsto.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 930, publicado na edição desta quarta-feira (21) da Gazeta de Sousa. O decreto altera o artigo 10 do Decreto Municipal nº 917, de 14 de fevereiro deste ano, que inicialmente fixava o prazo final para 30 de abril.

De acordo com o texto, os contribuintes do cadastro imobiliário municipal que quitarem o IPTU em cota única até a nova data-limite continuarão tendo direito ao desconto de 20% sobre o valor original do imposto.

Para obter o novo boleto com a data atualizada, os interessados devem se dirigir à Superintendência de Arrecadação e Fiscalização Tributária, onde será emitida a guia de pagamento com o desconto aplicado.

A decisão do prefeito de Sousa leva em consideração o artigo 84 do Código Tributário Municipal, que autoriza o gestor a definir anualmente a forma e os prazos de pagamento do tributo.

Com a prorrogação, a Prefeitura espera dar mais tempo aos contribuintes para se organizarem financeiramente e, ao mesmo tempo, incentivar a arrecadação de forma antecipada, beneficiando o planejamento das finanças públicas municipais.

Mais informações podem ser obtidas junto à Superintendência de Arrecadação ou pelos canais oficiais da Prefeitura de Sousa.