Nesta terça-feira (14), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, abriu um Inquérito Civil de número 046.2024.005210, para apurar indícios de possiveis irregularidades na gestão de servidores públicos e pagamentos financeiros em 13 Câmaras Municipais do sertão paraibano.

Segundo o documento oficial, assinado pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena, estão sendo investigados as Câmaras dos municípios de Sousa, Uiraúna, Poço Dantas, Joca Claudino, Marizópolis, Vieirópolis, São José da Lagoa Tapada, Lastro, Aparecida, Nazarezinho, Santa Cruz e São Francisco.

O que MPPB está sendo investigado?

1. Frequência dos servidores: Há suspeitas de que muitas dessas casas legislativas não utilizam sistema de ponto eletrônico, dificultando o controle sobre a presença e produtividade dos funcionários públicos.
2. Folha de pagamento fora do sistema bancário oficial: A promotoria investiga se o pagamento de salários, fornecedores e prestadores de serviço vem sendo feito por meio de cheques ou em espécie, contrariando orientações do Banco Central e normas de transparência fiscal.

Em seu despacho publicado no diário eletrônico do MPPB dessa quarta-feira (14), a promotora Sarah Lucena destacou na portaria que o uso de ponto eletrônico garante segurança e reduz fraudes, além de permitir o acesso rápido de órgãos fiscalizadores. O não cumprimento dessas normas acende o alerta sobre possíveis desvios de recursos públicos.

Ela ainda citou um relatório do Banco Central, que identificou movimentações financeiras "atípicas" em órgãos públicos, como o uso de cheques — prática vista com desconfiança pelos órgãos de controle.

A promotoria também determinou o envio de ofícios para que cada uma das Câmaras Municipais preste esclarecimentos sobre como controlam a jornada de trabalho dos servidores e qual o meio utilizado para efetuar pagamentos. O prazo para resposta é de 15 dias. Caso sejam confirmadas irregularidades, ações judiciais podem ser instauradas, inclusive com responsabilizações administrativas e penais.