A Câmara Municipal de Aparecida-PB aprovou, na sessão d ultima terça-feira (6), seis projetos de lei que autorizam a abertura de créditos especiais no orçamento vigente, totalizando mais de R$ 2,7 milhões. Os recursos contemplam áreas essenciais como saúde, educação, esporte e assistência social, provenientes de repasses federais, estaduais e de emendas parlamentares.

O principal projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 023/2025, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 1.517.000,00 destinado ao pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor foi repassado pela União, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para atender à assistência financeira complementar prevista na Emenda Constitucional 127/2022, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal e a Portaria GM/MS 1.135/2023.

Outro destaque na área da saúde é o Projeto de Lei nº 020/2025, que destina R$ 721.650,00 para a manutenção da Policlínica Maria Erineide Ferreira, com recursos de convênio firmado entre o município e o Governo do Estado. O montante será utilizado para a aquisição de materiais de consumo e atendimento imediato das demandas da unidade de saúde.

A educação também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei nº 022/2025, que prevê a abertura de crédito de R$ 312.000,00 para a aquisição de mobiliário escolar, fruto de parceria com o Governo do Estado. O investimento visa aprimorar a infraestrutura das escolas municipais.

Na área de esporte, o Projeto de Lei nº 019/2025 autoriza a abertura de crédito de R$ 100.000,00 para a construção de uma quadra de areia. O recurso é proveniente de repasses do Governo Federal e busca fortalecer a infraestrutura esportiva da cidade.

Já na assistência social, dois projetos foram aprovados com recursos oriundos de emendas individuais do senador Veneziano Vital do Rêgo. O Projeto de Lei nº 018/2025 libera R$ 100.000,00 para o fortalecimento da rede de proteção social e o Projeto de Lei nº 022/2025 (outro com a mesma numeração) destina R$ 200.000,00 para a manutenção de ações e serviços públicos de saúde.

Com a aprovação unânime dos vereadores, os projetos seguem agora para sanção do prefeito municipal, viabilizando a execução das despesas ainda no exercício financeiro de 2025. Segundo a presidência da Câmara, Negão Machado as iniciativas garantem a aplicação célere dos recursos e a melhoria dos serviços ofertados à população.