O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas as Prefeituras Municipais de Sousa, Nazarezinho, Aparecida, Marizópolis, São José da Lagoa Tapada. O extrato dos documentos está publicado na edição do Diário Eletrônico do TCE-PB dessa terça-feira (06).

Os prefeitos das cinco cidades supracitadas estão sendo alertados para efetuarem correções e ajuste aos Projetos de Lei Orçamentária de 2021 que apresentam fixações a menor de despesas com pessoal do que o previsto, previsão de receitas superestimadas e com falta de deduções, fixação de despesas referentes aos profissionais da educação básica em percentual inferior aos 70% dos recursos anuais totais do FUNDEB, créditos orçamentários incompatíveis com o conceito de Ações e Serviços Públicos de Saúde entre outras.

De acordo com o Conselheiro em Exercício Oscar Mamede Santiago Melo, relator dos processos no âmbito do TCE-PB os alertas, juntamente com os Relatórios Técnicos de Acompanhamento da Gestão, têm o intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das edilidades municipais paraibanas.