A Promotoria de Justiça de Sousa, no sertão da Paraíba, instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz. A principal suspeita envolve a ausência de homologação do certame, que ofertou vagas para os cargos efetivos de advogado e contador.

A investigação foi formalizada por meio do Inquérito Civil nº 001.2025.007656, conforme Portaria assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno. Na manhã desta terça-feira (6), foi publicada a Recomendação nº 9/4ª PJ no Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), exigindo providências imediatas por parte da gestão municipal.

De acordo com o documento, o Município de Santa Cruz deverá homologar o concurso público no prazo máximo de 10 dias úteis a contar do recebimento oficial da recomendação. Além disso, a prefeitura terá o prazo de dois dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará ou não as determinações ministeriais.

Após a homologação, o ato deverá ser publicado tanto no site oficial da prefeitura quanto no Diário Oficial do Município e também no portal da empresa organizadora do certame. Cópias do decreto homologatório e da publicação oficial deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça de Sousa.

Segundo a promotora Flávia Cesarino, a recomendação se baseia nas competências constitucionais do Ministério Público para proteger o patrimônio público e zelar pela moralidade administrativa. “A homologação do concurso é um passo imprescindível para garantir o direito dos candidatos aprovados e assegurar a lisura do processo”, ressaltou.

A Promotoria também expediu ofícios ao prefeito e ao procurador-geral do Município de Santa Cruz, notificando-os oficialmente sobre a recomendação e alertando quanto às consequências do eventual descumprimento das medidas recomendadas.

Caso a prefeitura não acate as orientações, o Ministério Público poderá adotar outras medidas legais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.