A 4ª Promotoria de Justiça de Sousa instaurou o Inquérito Civil nº 001.2025.008524 para apurar uma denúncia de possível acúmulo irregular de cargos públicos pelo atual Coordenador Geral do SAMU – 192 de Sousa, Alan Cássio Morais Palitot. A investigação foi iniciada a partir de denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Segundo o Ministério Público, Palitot ocupa simultaneamente dois cargos públicos: um como coordenador do SAMU – função que, em tese, exige dedicação exclusiva – e outro como enfermeiro no Hospital Regional de Sousa, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. A Promotora de Justiça responsável pelo caso, Flávia Cesarino de Sousa, conduz o inquérito com o objetivo de verificar a legalidade da situação e reunir elementos que possam embasar eventual Ação Civil Pública, além de outras providências legais.

No despacho publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Eletrônico do MPPB, a promotora determinou que sejam expedidos ofícios ao Secretário Municipal de Saúde de Sousa e ao Diretor do Hospital Regional de Sousa. Os órgãos deverão, no prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento do ofício, fornecer uma série de documentos e informações sobre a atuação de Alan Palitot em ambas as funções públicas.

Entre os documentos requisitados estão:

• Cópias de portarias de nomeação e exoneração (se houver), bem como contratos de trabalho;
• Ficha financeira;
• Folhas de ponto ou outro tipo de controle de jornada dos últimos três meses;
• Informações sobre a carga horária que deve ser cumprida em cada função.

O Ministério Público também ressaltou que, conforme o Artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, a recusa, omissão ou retardamento no fornecimento de informações requisitadas pelo MP constitui crime, passível de pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

A investigação busca esclarecer se há improbidade administrativa e, caso confirmada a acumulação indevida, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o servidor e reparar eventuais danos ao erário.